Política

Prefeitura estuda suspender 14º salário de servidores


Área jurídica analisa se benefício deve ser suspenso em função da Lei Complementar Federal 173/2020

O secretário de Comunicação de São Carlos, Mateus Aquino, em contato com a reportagem do Jornal Primeira Página confirmou que a área jurídica da Prefeitura estuda suspender o pagamento do 14º salário dos servidores municipais. A razão é a Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu ajuda a estados e municípios, e proibiu qualquer tipo de aumento em despesas com pessoal até dezembro de 2021.

De acordo com Aquino, há uma dúvida na área jurídica se o 14º salário faria parte do rol de pagamentos que devem ser suspensos por conta da nova lei. Ele salientou que ainda não existe um posicionamento definido e destacou que o motivo é de força maior. “Não se trata de uma decisão individual da Prefeitura, mas sim de uma lei federal aprovada recentemente”.

O  Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos e Dourado (SINDSPAM), em nota oficial, confirmou que teve uma reunião na manhã desta segunda-feira (29), com a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes. De acordo com a nota, a secretária pontuou que aguarda o parecer jurídico para proceder ou não com o pagamento.

Para os servidores nascidos a partir de junho, caso o pagamento seja autorizado, vai ocorrer em folha suplementar no dia 5 de julho, de acordo com o sindicato. O SINDSPAM disse que aguardará a decisão para tomar as medidas legais cabíveis.  

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