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Presidente regulamenta MP que reorganiza cargos e funções no Executivo

Bolsonaro também pediu autorização ao Senado para crédito junto ao NDB

02/08/2021 17h38 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Presidente regulamenta MP que reorganiza cargos e funções no Executivo Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a regulamentação segue a linha dos decretos n9.739/19 e nº 9.727/19.

“Em linhas gerais, são adaptadas e aprimoradas regras sobre categorias de cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais dos órgãos e entidades e procedimentos para a apresentação dessas propostas ao Ministério da Economia”, informou o órgão.

Crédito 

O presidente Bolsonaro também pediu ao Senado a autorização para obtenção de crédito de US$ 1 bilhão para o Brasil junto ao New Development Bank (NDB) – banco dos Brics. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

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