Projeto do pacote anticrime deve entrar em pauta nesta terça-feira, diz Maia
O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote anticrime do ministro da
Justiça, Sergio Moro, deve entrar em pauta nesta terça-feira, 03. “A nossa
intenção é que este projeto seja votado esta semana”, afirmou Maia no
início da madrugada desta terça, após ter recebido o prêmio Brasileiro do Ano
da revista IstoÉ , em São Paulo
O presidente da Câmara negou que a Casa tivesse
esvaziada na segunda-feira, 02, e que a ausência dos parlamentares em Brasília
teria levado ao fracasso a tentativa da Casa de limpar a pauta antes do recesso
parlamentar.
“O Estadão falou que Brasília estava vazia e, no entanto,
aprovamos o projeto hoje (ontem, segunda-feira)”, disse o presidente da
Câmara, em referência ao projeto que altera a maneira como é recolhido o
Imposto sobre Serviços (ISS), aprovado à noite. A aprovação se deu por 312
votos a favor a 1 contra. “Só eu saí de Brasília para vir a São Paulo
receber este prêmio. Você tem uma mesa diretora justamente para substituir o
presidente”, disse Maia.
O texto transfere a competência da cobrança do
ISS do município onde fica a sede da empresa para o município onde o serviço é
prestado. A lei prevê um prazo de três anos para a transição, a partir de 2020.
Maia também disse que o projeto sobre a prisão
após condenação em segunda instância alcançou nesta segunda-feira o número
mínimo para a instalação da Comissão que vai analisar a pauta.
“Hoje (segunda) terminou de fechar o número
mínimo para instalar a Comissão. Eu vou chamar a Comissão para ser instalada
amanhã (hoje, terça-feira) para quarta-feira iniciar os trabalhos e logo no
início do ano aprovarmos uma PEC que seja constitucional para e que vá ao
encontro de encontro aos interesses da sociedade brasileira”, finalizou.
