Projeto que transfere R$ 400 mil dos Serviços Públicos gera debate
Como os debates sobre o projeto de implantação da Atividade Delegada estenderam os pronunciamentos por quase duas horas, os vereadores deixaram de votar o projeto de lei que concede crédito suplementar no valor de R$ 400 mil à Procuradoria Geral do Município. Os recursos foram remanejados de parte da verba da Secretaria Municipal de Serviços Públicos que faz a fiscalização e a execução de serviços como os de limpeza, iluminação pública, resíduos sólidos e demais serviços de manutenção pública como a manutenção de vias públicas, estradas municipais e outros.
O vereador Walcinyr Bragatto (PT) polemizou o assunto. Ele lembrou que, no ano passado, a administração Altomani reclamava que os remanejamentos eram necessários, uma vez que a Peça Orçamentária fora trabalhada na administração Oswaldo Barba (PT).
“Hoje, a atual gestão trabalha com Orçamento elaborado por eles, mas os problemas de suplementação de verbas continuam”, destacou. Bragatto teceu críticas à situação da cidade, que considera um abandono. “Enquanto retira-se recursos da Secretaria de Serviços Públicos, a cidade permanece no abandono, com iluminação precária. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entende que é um ralo de dinheiro público investir em assessoramento. Na Prefeitura, existem funcionários concursados, altamente capacitados, para darem conta do problema”.
BANCADA
Na manhã desta terça-feira, 28, a bancada do PT se reuniu na Câmara para debater o assunto. Os vereadores Roselei Françoso, Ronaldo Lopes e Lineu Navarro argumentam que o remanejamento prejudica ainda mais os cidadãos de São Carlos que têm convivido há muito tempo com a precariedade nos serviços prestados justamente por essa Secretaria, que agora ainda perderá parte de seu orçamento anual para a contratação de uma consultoria jurídica à Prefeitura e que não atenderá diretamente às necessidades mais básicas. Se o projeto entrasse em votação, a bancada se posicionaria contrária.
DEMAIS
O projeto do vereador Maurício Ortega (PSDB) que altera os dispositivos da lei municipal que institui o Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil foi adiado por duas sessões. Ele prevê alterações no artigo 25, parágrafo segundo, que trata justamente da operação com os equipamentos de coleta de resíduos, as populares caçambas.
Também não foi votado o projeto de lei da Prefeitura que firma convênio com o Governo do Estado para a implantação da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). Esse sistema tem por objetivo a negociação de preço de bens e serviços adquiridos pela administração pública, por meio de procedimentos eletrônicos.
Outros projetos que deixaram de ser votados de destaque são o que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 22,3 milhões, para o financiamento da quarta etapa das obras do Sistema de Abastecimento de Água e o que celebra termo de compromisso entre Prefeitura e governo do Estado para São Carlos aderir aos programas financeiros complementares do programa Minha Casa, Minha Vida.
