Projeto sugere extinção de logomarcas em bens e imóveis públicos
O advogado Flávio Lazzarotto organiza um Projeto de Iniciativa Popular que mantém nas propagandas, documentos e bens móveis ou imóveis de São Carlos apenas os símbolos do município, além das cores oficiais e os dizeres que designam os órgãos públicos, como “Prefeitura Municipal de São Carlos”, secretarias ou departamentos.
O advogado espera colher mais de 8 mil assinaturas da população e encaminhá-las à Câmara para a apreciação de um projeto de lei nesse sentido. “Não é uma crítica a uma administração ou a um partido porque todos imprimiram suas marcas. O que não concordamos é com o gasto desnecessário, já que o dinheiro destinado para esse fim poderia ser utilizado para a manutenção da frota de veículos e dos prédios”, esclarece.
O projeto estabelece mudança no artigo 85 da Lei Orgânica do Município (LOM), que trata do assunto. “Essa mudança obriga que todos os bens móveis e imóveis de São Carlos e documentos oficiais tenham somente o brasão do município ou a identificação das secretarias e departamentos. Se alguma divisão tenha um brasão próprio, como é o caso da Guarda Municipal, Defesa Civil, não há problema”, explica.
Lazzarotto salienta que essa iniciativa partiu de conversas que estabeleceu com a população. Ele adverte que essa atitude não é uma crítica direta a nenhuma administração. “Todas fizeram isso. A atual fez, a passada também e as que entram vão continuar fazendo. Eu acho que a população não tem interesse nenhum em gastar dinheiro com esse tipo de mudança. Não traz nada nenhum benefício para ela. Não precisamos anunciar uma nova administração por meio de logomarcas. É um custo alto, que não tem necessidade”, acredita.
O advogado explica que a proposta deve ter, no mínimo, 5% das assinaturas dos eleitores de São Carlos. Ele calcula que são necessárias umas 8 mil assinaturas. “Vamos reunir assinaturas em comércios, com amigos, vamos nos reunir nas praças, vamos às ruas para a coleta”, ressalta.
Alguns abaixo-assinados já estão circulando pela cidade, mas a campanha deve se intensificar nas próximas semanas, em datas a serem definidas pelo grupo que apoia a ideia. As assinaturas serão encaminhadas à Câmara para se elaborar e aprovar um projeto de lei que trate do assunto. “Eu acho muito difícil que a Câmara não abrace essa ideia”, termina Lazzarotto.
Vereador já protocolou projeto sobre o tema
O vereador Roselei Françoso (PT) protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei nº. 48, que proíbe a identificação de veículos oficiais, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos. Pelo projeto, a logomarca do governo do município deverá conter somente as cores e símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira de São Carlos.
O projeto não entrou em votação. O vereador se baseia no artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
A Carta Magna também determina que nos processos administrativos, serão observados os critérios de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
