Projetos de Lineu dominam pauta
A Câmara Municipal de São Carlos votará nesta terça-feira, 7, quatro projetos de lei. O detalhe: os quatro têm como autor o vereador Lineu Navarro (PT), líder do governo no Poder Legislativo. O primeiro projeto a ser votado será o de número 49, que institui no âmbito do Município de São Carlos a realização da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.
A conferência será um fórum de debates aberto a todos os setores da sociedade, e que terá como objetivo avaliar, discutir e propor medidas e ações sobre vários temas referentes à questão da transparência e controle social dos órgãos da administração pública municipal, definindo prioridades, estratégias, metas e aperfeiçoamentos.
O autor do projeto, vereador Lineu Navarro, explica que a conferência deverá ser organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com o envolvimento de órgãos como a Controladoria Geral, Corregedoria Geral, Ouvidoria, Conselhos Municipais e Coordenadoria do Orçamento Participativo.
“A conferência municipal será um foro aberto a participação de toda a comunidade, devendo ser estimulados à uma participação mais efetiva os cidadãos diretamente envolvidos nos conselhos municipais e os servidores que compõem os órgãos da administração pública que tratam do exercício da transparência nas ações do governo”, afirma ele.
OUTROS PROJETOS – Também está na pauta da reunião legislativa de hoje o projeto 314, que dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do DeMolay, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março. Poderão fazer parte desta comemoração a realização de sessão solene da Câmara Municipal, debates, palestras ou outras atividades que sirvam de divulgação dos princípios e objetivos norteadores desta instituição, composta por jovens entre 12 e 20 anos de idade. A Ordem DeMolay, que homenageia Jacque DeMolay prega os valores positivos que propõe para a formação de verdadeiros cidadãos.
Deve ser debatido e votado ainda o projeto 345, que assegura aos deficientes visuais o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Executivo Municipal confeccionadas em braile e o 346, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores de Praças Esportivas.
