Promotor define posição em uma semana
O promotor de justiça do Patrimônio Públicoem São Carlos, Luiz Carlos Santos Oliveira, afirmou ontem que pretende definir até a próxima terça-feira se aceita a representação feita pelo vereador Marco Antônio Amaral (PSDB).
O parlamentar oposicionista ao governo municipal denunciou durante sessão da Câmara, na tarde da última terça-feira, um suposto esquema de cancelamento de multas, que privilegiaria secretários municipais e pessoas ligadas à atual administração municipal.
De acordo com Oliveira, a representação foi protocolada na tarde de anteontem no Ministério Público e o prazo regimental para um parecer é de 30 dias. “Não pretendo usar todo esse tempo para analisar os fatos. Assim que tomar ciência dos documentos, vou definir se abro um inquérito cível para apurar os fatos ou se já entro com ação civil pública”, afirmou.
Caso não sejam encontradas irregularidades no documento apresentado pelo vereador, o caso pode ser arquivado pelo Ministério Público. Mas caso haja probidade administrativa em desrespeito à lei, a ação pode pedir à Justiça, com pedido afastamento do prefeito, como também a exoneração dos funcionários públicos envolvidos no processo.
O promotor Luiz Carlos Santos Oliveira não quis se antecipar no assunto, afirmando que não entraria no mérito da questão sem antes ler a documentação.
A reportagem do Primeira Página teve acesso aos documentos apresentados ao Ministério Público, nos quais constam guias lavradas com multas e recomendação do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro, a uma funcionária da Divisão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, que anulasse multas de pessoas ligadas a cargos comissionados e vereadores.
Na denúncia apresentada ao Ministério Público, o parlamentar incluiu xerox de multas recebidas por secretários e diversas outras pessoas, além de reportagens que falam sobre o alto valor arrecadado em multas de trânsito na cidade de São Carlos.
