Promotor investiga denúncias de cancelamento de multa
O promotor de Justiça do Patrimônio Públicoem São Carlos, Luiz Carlos Santos Oliveira, afirmou ontem que está investigando as denúncias de cancelamento de multa supostamente feita a pedido do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro, à funcionária da chefe de divisão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Roseli Guilherme.
Em entrevista o promotor afirmou que as denúncias são dispersas e que precisa reunir um maior número de provas para que possa pedir a abertura de uma ação civil à Justiça. “Pelas provas serem inconsistentes é que estou abrindo um inquérito cível que vai investigar os fatos levantados pelo através de uma representação feita pelo vereador Marco Antônio Amaral (PSDB)”, declarou.
Segundo Oliveira, o inquérito foi aberto anteontem e ele já requisitou uma série de documentos à Prefeitura. O promotor não revelou quais documentos ele determinou ser necessário à investigação. “Não posso expor os meus pedidos para que não atrapalhe a investigação”, declarou.
O promotor ressaltou também que os documentos que estão arrolados na representação feita pelo vereador Marquinho Amaral, por se só não indicam a abertura de uma ação que leve a um ato de probidade administrativa em desrespeito à lei. “Com a vinda dos documentos apresentados pela Prefeitura nova analise será feita para verificar se haverá necessidade de outras diligências”, concluiu.
Oliveira não antecipou o prazo final para o termino do processo investigativo, mas disse que a praxe são 90 dias. Mas esse período pode ser prorrogado ou encurtado, dependendo dos fatos apurados.
O promotor também afirmou que caso haja necessidade de pedir o afastamento dos cargos públicos das pessoas envolvidas no processo será feito. “São providências possíveis, genericamente falando. Mas é possível entra com uma cautelar de afastamento”, declarou.
Em tese, a possível abertura de uma ação por probidade administrativa, segundo o promotor público, visa determinar que o autor do fato promova o ressarcimento do dinheiro público. Além das punicões previstas na Lei Federal 1.429 que são perda do cargo ou função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de ser contratado pelo Poder Público.
Em nota da Secretaria Municipal de Comunicação, a Prefeitura afirmou ter tomado conhecimento pela imprensa da abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual que apurar se houve irregularidades no cancelamento de multas de trânsito.
“Há uma semana o prefeito Oswaldo Barba (PT) determinou a abertura de sindicância interna com o mesmo objetivo. Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência e total colaboração com o órgão responsável pela apuração dos fatos”, transcreve o texto.
Entenda o caso
Vereador denúncia suposto esquema de cancelamento de multas
Em 31 de janeiro, o vereador Marco Antônio Amaral (PSDB) protocolou representação no Ministério Público com denúncias de suposto esquema de cancelamento de multas, que privilegiaria secretários municipais e pessoas ligadas à atual administração municipal.
Na ocasião o promotor de Justiça do Patrimônio Públicoem São Carlos, Luiz Carlos Santos Oliveira, que iria tomar ciência dos documentos, e decidir se abriria um inquérito.
A reportagem do Primeira Página teve acesso aos documentos apresentados ao Ministério Público, nos quais constam guias lavradas com multas e recomendação do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro, da funcionária da chefe de divisão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Roseli Guilherme, que anulasse multas de pessoas ligadas a cargos comissionados e vereadores.
Na denúncia apresentada ao Ministério Público, o parlamentar incluiu xerox de multas recebidas por secretários e diversas outras pessoas, além de reportagens que falam sobre o alto valor arrecadado em multas de trânsito na cidade de São Carlos.
Nomes dos secretários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Nivaldo Sigoli e da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht estavam arrolados na denúncia. Na sessão de ontem na Câmara outros nomes legados ao primeiro escalão da Prefeitura foram apresentado pelo vereador Marquinho Amaral dentro do suposto esquema de cancelamento de multas ( Hever Costa Lima).
SE COMPROVADAS ESSAS DENUNCIAS, ESPERO QUE A JUSTIÇA PUNA DE MANEIRA EXEMPLAR OS ENVOLVIDOS,SERVINDO DE EXEMPLO PARA QUE OUTRAS PESSOAS QUE EXERÇAM CARGOS PUBLICOS NÃO VENHAM COMETER OS MESMOS ERROS.A POPULAÇÃO ESPERA QUE O CASO SEJA INVESTIGADO COM RIGOR E QUE NÃO CAIA NO ESQUECIMENTO.NOS SÃOCARLENSES ESTAMOS DE OLHO E VAMOS COBRAR.