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Rampas nas calçadas viram tema de debate

27/04/2012 09h45 - Atualizado há 10 anos Publicado por: Redação
Rampas nas calçadas viram tema de debate

Oposição do governo de Oswaldo Barba (PT), aqui liderada pelo vereador Júlio César (DEM) e o líder do governo na Câmara Lineu Navarro (PT) travaram discussão sobre a construção das rampas de acesso no Centro da cidade para dar mobilidade aos deficientes físicos e àquelas pessoas que estão com dificuldade de locomoção.

Durante a fala dos vereadores foi levantada a hipótese por Júlio César de que as rampas não davam acessibilidade. Contrapondo a fala da oposição, Lineu Navarro afirmou que as escolhas dos quarteirões para que se instale o equipamento de acessibilidade foi definido pela Justiça em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O jornal Primeira Página teve acesso ao processo julgado em 2011 pelo juiz de Direito, Sidnei Antônio Cerminaro, no qual ele determinou, através de sentença, que a Prefeitura instalasse as rampas de acessibilidade no município. A situação levantada pelo líder do governo está parcialmente equivocada já que não houve um TAC, mas uma decisão da Justiça. Mas é dela o aval para os pontos de instalação das rampas de acesso.

A determinação do juiz se deu após uma ação civil do promotor de Justiça, Luiz Carlos Santos Oliveira, do Ministério Público, que pedia o rebaixamento de guias, com rampas em todas as calçadas dentro de um quadrilátero com grande fluxo de pessoas, conforme critérios de engenharia estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Secretaria Municipal de Obras Públicas, diante da decisão, fez um cronograma da obra e apresentou à Justiça. No primeiro momento, o cronograma com locais de instalação das rampas da Prefeitura foi refutado pela Justiça e um segundo, que indica 2 mil pontos no Centro da cidade, está na primeira fase de construção. A sentença da Justiça condenou o município, caso não realize a obra, a pagar R$ 1 mil dia para cada quarteirão que não tenha a adaptação.

Para o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Rosoé Francisco Donato, há no levantamento feito pela oposição um desconhecimento técnico ao questionar as rampas. “Estamos instalando rampas em uma cidade que tem 150 anos e utilizando calçadas que, em tese, não foram feitas para esse tipo de equipamento. Temos de usar de bom senso para instalar essas rampas”, afirmou ao refutar a crítica da oposição e afirmar que são assuntos técnicos que estão sendo levados para o debate político no ano eleitoral.

Rosoé disse ainda que o cronograma estabelecido pela Justiça se estende até dezembro de 2013 e que na primeira fase, o número de rampas na cidade vai superar os 540 pré-estabelecidos pela Justiça para abril de 2012

O vereador Lineu Navarro acrescentou que a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), composta por representantes do poder público, de entidades que atuam na área de fomento e defesa de direitos das pessoas com deficiência, e de integrantes da sociedade civil, fiscalize as obras para que as empreiteiras possam corrigir possíveis falhas. “Mas é um avanço para a cidade a instalação de uma única vez dessas 2 mil rampas”, afirmou.

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