Roselei aguarda campanha para lançar programa “Sinal Vermelho”
Legislação consiste em funcionários do comércio, rede de saúde e administrativa e outras instituições
Reportagem: Hever Costa Lima
O presidente da Câmara de São Carlos (SP), vereador Roselei Françoso (MDB), aguarda o lançamento da campanha publicitária da Prefeitura para instituir o código “Sinal Vermelho” na cidade, após o texto que ele apresentou ser sancionado e tornar-se lei. A iniciativa aguarda que a Prefeitura realize a campanha publicitária e de mobilização junto às entidades do comércio e serviços.
Com o objetivo de reduzir os números de vítimas da violência além de oferecer às mulheres mais uma forma de denúncia, Roselei conseguiu instituir o código “Sinal Vermelho” na cidade, um programa de cooperação entre o Poder Público e os estabelecimentos do comércio e serviços.
A legislação consiste em funcionários do comércio, rede de saúde e administrativa e outras instituições que atendem ao público, identificar o pedido de ajuda ao pronunciar a frase “Sinal Vermelho” ou mostrar um X desenhado na palma da mão, de preferência na cor vermelha. “Nestas situações a população precisa identificar e acolher a mulher que está implorando por socorro e pedindo ajuda”.
Na avaliação do vereador, a rede de apoio à mulher vítima de violência está desorganizada já há algum tempo. “Há um movimento que trabalha na reorganização da comunicação entre as instituições. Percebi que não temos dados concretos que identifiquem as vítimas. Estamos cobrando o alinhamento e a produção de índices que apontem a violência que a mulher está exposta e a capacidade do poder público em acolhê-la”.
Há duas semanas, Roselei participou de uma reunião na Prefeitura com o objetivo de fazer a reorganização da rede protetiva, envolvendo a Defensoria Pública, Judiciário, Polícia Civil e a rede de Saúde e de Assistência Social. “Acredito que a partir desse momento passa-se a pensar de forma diferente para criar essa rede de proteção”.
Segundo o vereador, a cada cinco minutos uma denúncia de violência contra a mulher é registrada no Brasil. O país é o quinto no mundo com mais mortes de mulheres, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Em São Carlos, 277 mulheres vítimas de violência foram atendidas pela Rede Municipal de Combate à Violência de 2019 até março deste ano.
“Em muitos casos, a violência é tão forte, física e emocionalmente, que a mulher não tem espaço para pedir ajuda”.
A proposta inicial foi apresentada ao presidente da Câmara pela presidente do MDB Mulher de São Carlos, Rosângela Ribeiro de Almeida. De acordo com ela, existe um trabalho do partido na esfera nacional juntamente com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) com o intuito de difundir a ideia. “A juíza federal Renata Gil, que preside a AMB, é uma das principais incentivadoras de iniciativas que visam interromper a violência contra as mulheres”, destaca Rosângela.
O protocolo básico proposto pela Lei é identificar o pedido de socorro e ajuda, coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190. Quando possível, a vítima deve ser conduzida de forma sigilosa e com discrição para um local reservado do estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade policial.
ÍNDICES – Em 2020, de acordo com levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgado no dia 7 de março de 2021, o Brasil registrou pelos canais: Disque 100 e 180 uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos. Ao todo, foram 105.671 denúncias, das quais 72% de violência doméstica e familiar e outros 22% de violações de direitos civis e políticos. A maioria das vítimas é de mulheres que se declararam pardas, de 35 a 39 anos e com renda de até um salário mínimo. São 4,8 feminicídios para 100 mil habitantes, o que coloca o país na vexatória posição de quinto lugar no mundo.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que o número de registros de Boletim de Ocorrência de violência contra a mulher quando comparado os seis primeiros meses de 2020 com o mesmo período de 2021, aponta para um aumento de 7% nas ocorrências.
O Estado não apresenta estatísticas específicas de cidades paulistas no site. Os recortes mensuram a capital, a região metropolitana, composta por 39 cidades e o interior. O primeiro semestre de 2021 registrou 5 mil registros a mais de ocorrências quando comparado ao mesmo período do ano passado. Até o momento foram 78 mil casos, entre eles: homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal dolosa, ameaça e estupro consumado. A lista de crimes contra a mulher inclui 17 categorias.
O número macro de feminicídios no Estado registrou 109 casos em 2021. No ano passado foram 101. O termo é usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero, quando a vítima é morta por ser mulher. No Brasil, a Lei do Feminicídio, de 2015, estabelece que, quando o homicídio é cometido contra uma mulher, a pena é maior.
“O Brasil tem a Lei Federal 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha, que é um marco importante no combate à violência doméstica e familiar, mas é necessário aprimorar os mecanismos de atendimento e denúncia”, salienta Roselei Françoso. Legislação semelhante ao do parlamentar de São Carlos já foi aprovada em vários Estados e municípios.
