Política

São Carlos poderá ter decreto para regulamentar feirões de veículos


Medida é solicitada por lojistas de revenda de automóveis, que alegam concorrência desleal

Reunidos no plenário da Câmara Municipal, na noite de ontem (11), lojistas do ramo de revendas de veículos, o Diretor de Fiscalização da Prefeitura, Rodolfo Tibério Penela, e o Presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (MDB) debateram a respeito de legislação visando regulamentar a realização de feirões de veículos no município. Ao final do encontro, foi decidido encaminhar à Prefeitura um pedido para edição de decreto regulamentando a prática.
Inicialmente, ainda em dezembro de 2019, os lojistas reuniram cerca de 90 assinaturas, em um abaixo-assinado, exigindo uma Lei Municipal para proibir a realização dos feirões. De acordo com os comerciantes, os feirões ocorriam em concorrência desleal, por não possuírem os mesmos custos fixos que os lojistas físicos, além de recolherem menos impostos. O abaixo-assinado foi encaminhado à Câmara Municipal e também à Prefeitura.
No entanto, na reunião, ambos os órgãos responderam aos lojistas que proibir a realização dos feirões era inviável, pois uma lei desta natureza correria sério risco de ser derrubada pelo Judiciário. Desta forma, os comerciantes, juntamente com o vereador Lucão Fernandes, chegaram ao consenso de que a melhor solução seria pleitear à Prefeitura que emitisse um decreto para regulamentar a realização de eventos desta natureza.
Um requerimento deverá ser encaminhado ao governo municipal, nos próximos dias, com a demanda dos lojistas. Não há prazo para que a Prefeitura responda à solicitação. Entretanto, Lucão Fernandes salientou que irá cobrar agilidade do Poder Executivo na resposta ao pedido dos comerciantes.

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