São Carlos poderá ter decreto para regulamentar feirões de veículos
Medida é solicitada por lojistas de revenda de automóveis, que alegam concorrência desleal
Reunidos no plenário da Câmara Municipal, na noite de ontem
(11), lojistas do ramo de revendas de veículos, o Diretor de Fiscalização da
Prefeitura, Rodolfo Tibério Penela, e o Presidente da Câmara Municipal, Lucão
Fernandes (MDB) debateram a respeito de legislação visando regulamentar a
realização de feirões de veículos no município. Ao final do encontro, foi
decidido encaminhar à Prefeitura um pedido para edição de decreto
regulamentando a prática.
Inicialmente, ainda em dezembro de 2019, os lojistas reuniram cerca de 90 assinaturas,
em um abaixo-assinado, exigindo uma Lei Municipal para proibir a realização dos
feirões. De acordo com os comerciantes, os feirões ocorriam em concorrência
desleal, por não possuírem os mesmos custos fixos que os lojistas físicos, além
de recolherem menos impostos. O abaixo-assinado foi encaminhado à Câmara
Municipal e também à Prefeitura.
No entanto, na reunião, ambos os órgãos responderam aos lojistas que proibir a
realização dos feirões era inviável, pois uma lei desta natureza correria sério
risco de ser derrubada pelo Judiciário. Desta forma, os comerciantes,
juntamente com o vereador Lucão Fernandes, chegaram ao consenso de que a melhor
solução seria pleitear à Prefeitura que emitisse um decreto para regulamentar a
realização de eventos desta natureza.
Um requerimento deverá ser encaminhado ao governo municipal, nos próximos dias,
com a demanda dos lojistas. Não há prazo para que a Prefeitura responda à
solicitação. Entretanto, Lucão Fernandes salientou que irá cobrar agilidade do
Poder Executivo na resposta ao pedido dos comerciantes.
