Seminário do Cepam orienta pré-candidatos
O Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) realiza, na próxima quarta-feira, 9 de maio, na sede da Acisc (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) localizada na Av. Rua General Osório, 401, Jardim Brasil, das 8h30 às 17h, um “Seminário Eleitoral”, para orientar os candidatos sobre as novidades e as ações que não podem ser realizadas nas prefeituras e câmaras. O evento é aberto a toda a população e também aos pré-candidatos de todos os partidos políticos. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site http://eventos.cepam.sp.gov.br/SEventos/
“Teremos no dia 7 de outubro de 2012, as eleições municipais em que serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o País. A fim de evitar que a candidatura se transforme em disputa judicial, é preciso ficar atento à legislação eleitoral, que tem mudanças em relação a 2008”, comenta o presidente do Cepam, Lobbe Neto. “Começamos no dia 4 de abril e vamos percorrer várias regiões do Estado”, completa ele.
Ele ressalta que já é tradição do Cepam percorrer o Estado com seminários de esclarecimentos de especialistas para que candidatos, partidos políticos, coligações e representantes da Administração municipal tenham a oportunidade de conhecer a legislação eleitoral e o que pode ou não ser feito. “Pretendemos contribuir para que todo o processo corra dentro da normalidade e para o fortalecimento dos municípios e da democracia”, afirma Lobbe.
A Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das novidades e passa a ser aplicada a partir das eleições deste ano. “Já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso não há dúvidas de sua aplicação para essas eleições”, explica o expositor José Carlos Macruz, advogado e coordenador de Assistência Jurídica do Cepam.
A lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, entre outros aspectos. Impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para se livrar da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A maioria dos prazos para inelegibilidade foi ampliada. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível estão a corrupção, doação irregular para a campanha, compra de votos, e separação conjugal fraudulenta”, esclarece o advogado.
Além disso, também serão abordados assuntos como a propaganda eleitoral pela Internet, que, pela primeira vez, tem detalhada na lei a maneira como pode ser feita: arrecadação por boleto bancário e doações por cartão de crédito são algumas delas.
No evento, serão distribuídos um cartaz, que ilustra situações frequentes no período eleitoral, e as publicações Agente Público no Período Eleitoral – O que Pode ou Não Pode e Manual do Candidato – A Campanha Eleitoral Passo a Passo, disponíveis para download. Acesse: http://issuu.com/cepam/docs
Os próximos municípios a receberem os seminários são: Sorocaba (16/5), São José dos Campos (24/5), São José do Rio Preto (31/5), Ribeirão Preto (13/6), Jundiaí (21/6) e Registro (27/6).
