Superssessão vota Orçamento e Código de Obras
Uma superssessão da Câmara Municipal será realizada às 15h do dia 13 de dezembro no Edifício Euclides da Cunha. Nesta reunião parlamentar, os vereadores debaterão e votarão, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual de 2012 e também o Código de Obras e Edificações, justamente os dois projetos mais importantes de 2012. “Esperamos aprovar estes dois importantes processos para que tenhamos as condições de atender as demandas de um município em acelerado processo de desenvolvimento”, afirma o presidente da Casa, vereador Edson Fermiano (PR).
O Projeto de Lei 257, da Prefeitura Municipal, estabelece o novo Código de Obras e Edificações do Município em conformidade com o art. 240 da Lei Municipal nº 13.691, de 25 de novembro de 2055 – Plano diretor do Município de São Carlos.
A partir da aprovação da legislação, todos os projetos de obras e edificações deverão atender ao disposto no novo código, no Plano Diretor e sua legislação correlata e de regulamentação, na legislação federal e estadual pertinente, nos contratos de compra e venda de lotes dos loteamentos e convenções de condomínios registrados em cartório e nos decretos de aprovação dos loteamentos e condomínios. O projeto foi aprovado em primeiro turno pela maioria maciça dos vereadores. O único voto contra foi do vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB).
O projeto de lei nº 295, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre o orçamento do Município de São Carlos para o exercício de 2012 obteve aval de todos os vereadores na primeira discussão e votação. Agora, precisa ser aprovado em segundo turno para se tornar lei.
A previsão de receita e despesa para o município no próximo ano é de R$ 639.622.396,05. As receitas correntes previstas são de 578.445.301,88 e as receitas de capital chegam as R$ 104.102.328,17. A maior receita destinada é a da saúde, que chega a R$ 164.750.000,00.
O projeto original do orçamento recebeu 13 emendas, sendo uma de cada vereador destinando R$ 220 mil para aplicação em subvenções para entidades assistenciais ou obras que não necessitem de continuidade. Inicialmente o governo municipal aceitava que cada parlamentar indicasse apenas R$ 200 mil, mas depois de negociações políticas, o valor foi elevado em 10%. “
Plano Diretor e Regimento Interno – Fermiano já traçou para 2012 os dois principais projetos que passarão pelo Poder Legislativo. Ele afirmou que logo no começo do próximo ano vai priorizar a aprovação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal. “Este e um compromisso que assumimos e que vamos realizar. A comissão vem trabalhando e vamos ter um excelente regimento da Casa”.
Quanto à revisão do Plano Diretor, Fermiano afirma que a Câmara aguarda a conclusão dos trabalhos por parte do Poder Executivo para discutir, avaliar e votar o projeto de lei que atualiza este projeto que estabelece o planejamento urbano da cidade. “Além disso em fevereiro vamos votar o projeto de lei da TV aberta, que deverá estar no ar até início de março de 2012”, conclui ele.
