Supremo rejeita arquivamento de ação por corrupção contra ex-ministro Negromonte
A Primeira Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a ação penal
por suposta prática de corrupção passiva ao ex-ministro Mário Negromonte
(Cidades, na gestão Dilma Rousseff). Os ministros também ordenaram seu
afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia, posto que ocupa desde que deixou o governo, em 2012.
Negromonte é acusado de ter aceitado promessa de
pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da
Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O caso ocorreu em 2011 e o
então ministro de Dilma deixou o governo no ano seguinte, após sucessivos
escândalos que marcaram sua gestão
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de agosto de
2011 mostrou que o município de Glória (BA), à época governado pela esposa de
Negromonte, Ena Wilma, recebeu R$ 3 milhões em 35 dias. Outra reportagem do
jornal, em novembro daquele ano, revelou que o então ministro aprovou uma
fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de
infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT), encarecendo o sistema
de transporte da cidade.
A denúncia sobre propinas do sindicato foi
aceita em fevereiro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). À
época, foi expedida a ordem de afastamento de Negromonte do Tribunal de Contas
baiano, mas liminar do ministro Marco Aurélio Mello manteve o ex-ministro no
posto. Marco Aurélio alegou que não havia contemporaneidade dos fatos, uma vez
que ocorreram em 2011
A tese encontrou divergência em Alexandre de
Moraes, que salientou Mário Negromonte, como conselheiro do TCM-BA, exerce o
cargo de fiscal do patrimônio público e por isso deve ficar afastado do posto
para garantir a “integridade, lisura e transparência” do posto.
O ministro ressaltou ainda que o caso de
Negromonte não é de arquivamento de ação penal, como pediu a defesa, pois a
denúncia apresenta a tipicidade, punibilidade e visibilidade do processo para
além de declarações de delatores. Ao aceitar a denúncia, o STJ apontou também
indícios e provas que pesam sobre o ex-ministro, como depoimentos de reuniões
ocorridas em Brasília e Salvador.
Acompanharam esse entendimento os ministros Luís
Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Defesas – A reportagem busca contato com o ex-ministro Mário Negromonte e o
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O espaço está aberto as
manifestações de defesa.