Tendência do STJ é não federalizar caso Marielle, avaliam ministros
Ministros
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo
Estado/Broadcast avaliam que, hoje, a tendência do tribunal é não
retirar das autoridades do Rio as investigações do assassinato da
vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O
processo ganhou um novo capítulo após o Estado revelar nesta última
terça-feira (21)
um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que se posiciona contra
a federalização do caso, endossando a opinião do ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
A decisão sobre a
federalização do caso caberá à Terceira Seção do STJ. A
expectativa de integrantes do tribunal é que a análise ocorra ainda
neste semestre, com a rejeição do pedido apresentado pela então
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que deixar
o inquérito com a Polícia Civil do Rio podia gerar “desvios e
simulações”.
Moro mudou de opinião e passou a se opor à
federalização das investigações do assassinato. Em documento
obtido pelo Estado, o Ministério da Justiça defende prestigiar
a posição dos familiares de Marielle, que são contrários à
transferência do caso. A pasta de Moro subsidia o parecer da AGU,
que reforçou a nova manifestação do ministro e também se colocou
contra retirar a apuração das mãos das autoridades do Rio.
“Como
bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (..), os próprios
familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à
federalização das investigações e persecução penal, fator que,
acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ”,
destaca a AGU.
“Ademais, não se pode perder de vista que
eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de
familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da
conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de
que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas
e punitivas do Estado do RJ, no caso”, afirma o
parecer.
Discussão
técnica e jurídica
Quatro
ministros do STJ ouvidos pelo jornal, no entanto, alegam que a
discussão é técnica e jurídica, minimizando o impacto do
posicionamento da família sobre a controvérsia. Para um ministro,
“trata-se de questão eminentemente jurídica”. “Os
executores desse suposto crime já estão presos. A lei que criou a
federalização é para ser aplicada na excepcionalidade”,
afirmou ele, apontando que “aparentemente não há motivos para
o deslocamento”.
Um segundo ministro afirma que a
contrariedade dos familiares de Marielle à federalização não é
um argumento “jurídico”, mas nada impede seja utilizado
como “reforço argumentativo” no sentido de que não há
suspeita alguma de que as investigações estão sendo mal
conduzidas. Esse ministro concorda que o pedido da PGR deve ser
rejeitado pelo STJ.
Dois outros ministros, que também apostam
na continuidade das investigações com as autoridades do Rio,
avaliam que a opinião da família “não deveria ter nenhum
peso” e que a discussão é “técnica”, para ver “ser
se está havendo um atraso ou incapacidade de investigação
injustificáveis”.
