TJ isenta prefeitos de contratação autônoma de médicos
Não houve dolo ou má-fé na contratação de médicos por RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada na semana passada. Com isso, os ex-prefeitos Oswaldo Barba (PT), Paulo Altomani (DEM) e Airton Garcia (PSB) estão isentos de culpa pela contratação dos médicos autônomos. A decisão pode rebater favoravelmente a um quarto prefeito. Newton Lima (PT) adotou a prática no passado.
De acordo com o advogado José Renato Prado, que defende Oswaldo Barba, a contratação de médicos temporários se fez necessária em um momento da história de São Carlos, pois os concursos e processos seletivos não contemplavam as vagas a serem preenchidas na Rede Municipal de Saúde. “O ex-prefeito Oswaldo Barba, por exemplo chegou a promover 23 processos seletivos para a contratação e todos eles fracassaram”, afirmou.
Prado recordou que a contratação de médicos por regime RPA ocorreu de 2007 a 2016. “Infelizmente, o concurso público não atraiu médicos e para não provocar o colapso na saúde pública, a saída foi a contratação por RPA”, justificou o advogado.
A sentença
O TJ reconheceu que a contratação provisória foi a garantia da continuidade do serviço de saúde pública. “Não pode ser ignorado o argumento de insucesso na tentativa de nomeação dos candidatos aprovados”, justificou.
De acordo com a decisão do TJ, o município está proibido de contratar médicos por RPA, contudo pode realizar contratações temporárias, via processo seletivo.
Em São Carlos, a contratação de médicos por RPA foi alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas do Estado, apontando, em relatório, que a contratação era irregular e orientou o não pagamento dos salários. Na apuração do TCE, o salário de um médico chegou a R$ 60 mil. Com a suspensão dos salários, os médicos deixaram a rede e a UPA do Santa Felícia e a Unidade de Estabilização do Cidade Aracy foram fechadas.
O caso do RPA também foi investigado pelo Ministério Público. Na ação, a Promotoria concluiu que de 2007 a 2016 médicos provisórios, temporários e autônomos, foram contratados para ocuparem vagas de efetivos. A investigação mostrou que as admissões foram feitas sem concurso público e não tinham caráter emergencial. Segundo a lei municipal, a contratação de temporários ou pagos por Recibo de Pagamento Autônomo, o RPA, só é possível por até três meses, o que não aconteceu. A investigação também mostrou que os médicos autônomos recebiam salários bem maiores do que os dos concursados.
