TSE nega recurso de Viviane Santana, que fica fora da Câmara
Candidata campeã de votos fica fora do Legislativo por condenação por improbidades administrativas cometidas em 2014
Em decisão proferida no dia 15 de março, mas publicada no Diário Oficial e divulgada na terça-feira (6), o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou em sua integralidade o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro da candidatura de Viviane Cristina Santana a vereadora pelo MDB nas eleições municipais do ano passado, a mais votada na cidade, com 1.897 votos.
Assim, fica mantida a cadeira para o candidato Marcelo Nery de Oliveira, o Marcelo Enfermeiro, o terceiro mais votado do MDB – o segundo mais votado, Élcio Arruda, foi eleito pela média.
O pedido de impugnação havia sido feito pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral de Porto Ferreira, Leandro Viola. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atende a recurso do MP.
CONDENAÇÃO – Em 2016, a Justiça de Porto Ferreira condenou a funcionária pública da Prefeitura de Porto Ferreira Viviane Rasi (PMDB) a perda de seu cargo e ao pagamento de multa por ter trabalhado na campanha do deputado federal Baleia Rossi (PMDB) em 2014, enquanto estava de licença médica. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde sofreu nova condenação, ficando declarada como “ficha suja”.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Viviane coordenou a campanha de Baleia em Porto Ferreira, além de ter viajado ao exterior quando o laudo médico recomendava repouso. A servidora, que hoje é presidente local do PMDB, recebe um salário de R$ 12,3 mil ao mês.
Segundo a juíza Clarissa Rodrigues Alves, a conduta de Viviane é gravíssima, sobretudo quando se quer construir um Brasil sério e sem agentes públicos e políticos que zombam da população que os elege.
“Não está aqui exigindo que um doente, durante sua licença , fique entrevado numa cama, a mercê de adquirir outros problemas como depressão, por exemplo. Mas atuar em campanha política e viajar ao exterior, extrapola a razoabilidade do que se tem como legítimo fazer durante o afastamento do trabalho por problema de saúde”, consta na decisão.
Além da perda do cargo público, a juíza declarou a suspensão dos direitos políticos de Viviane pelo prazo de oito anos e ao pagamento de multa equivalente à remuneração pela ré durante a sua licença saúde.
Viviane Cristina Santana, nascida em Porto Ferreira, é formada em pedagogia e possui especialização em violência doméstica. “Eu iniciei minha campanha totalmente consciente que estava apta a concorrer e poder passar uma mensagem de força, luta e amor para os eleitores de Porto Ferreira”, afirma ela.
A eleição de 2020 foi a primeira em que a candidata do MDB irá concorrer. Mas em outras oportunidades, atuou nas campanhas de seu pai, Toninho Santana, e na de seu ex-marido, Dr. Maurício, prefeito de Porto Ferreira entre 2005 e 2012.
Além das campanhas, a psicopedagoga trabalhou também em vários projetos sociais. Inicialmente, Viviane atuou com crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. Posteriormente, a candidata do MDB foi diretora do Departamento da Promoção Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade.
