TSE quer ouvir Bolsonaro e MPE antes de decidir sobre inquérito das fake news
O ministro Og
Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ouvir a campanha de
Jair Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir sobre o
compartilhamento de provas do inquérito das fake news. A campanha de Bolsonaro
terá três dias para se manifestar à Justiça Eleitoral. Depois, o mesmo prazo
será concedido para o envio do parecer do MPE.
O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pavimentar o caminho da cassação da
chapa da eleição de 2018 de Bolsonaro no TSE. A avaliação entre ministros do
tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do
STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram
o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.
A possibilidade dessas ações serem “turbinadas” com o inquérito das
fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.
O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais.
Relator do inquérito das fake news, o ministro do Supremo determinou a quebra
do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho
de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições
presidenciais. Na próxima terça-feira, 2, Moraes deixa a vaga de substituto e
vai assumir uma cadeira de ministro titular do TSE, o que vai lhe garantir a
participação no julgamento das ações que investigam a campanha de Bolsonaro e
do seu vice, Hamilton Mourão.
Moraes é visto com desconfiança e considerado um ministro “militante”
por aliados de Bolsonaro devido à sua proximidade com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro também é relator de um inquérito que
investiga atos antidemocráticos que ocorreram em abril em todo o País –
Bolsonaro participou de um deles em Brasília, diante do quartel general do
Exército.
Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas
eleições deverão ser convocadas e caberá à população brasileira ir às urnas
para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice
sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do
novo chefe do Executivo. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da
República. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o cenário atual dentro do
tribunal é favorável à manutenção do mandato de Bolsonaro.
Compartilhamento
Ao todo, ainda tramitam no TSE oito ações que investigam a campanha de
Bolsonaro e Mourão – duas delas, sobre o hackeamento no Facebook do grupo
“Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que reunia 2,7 milhões de
pessoas, devem ser julgadas nas próximas semanas pelo plenário. A tendência é
que sejam arquivadas, mesmo destino de outras sete que já foram julgadas.
As ações mais delicadas são as que tratam do disparo de mensagens em massa pelo
WhatsApp. O PT já pediu ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, o
compartilhamento das provas do Supremo com o TSE. Em agosto, Og vai deixar o
tribunal e vai ser sucedido por Luís Felipe Salomão, que assumirá a relatoria
dos casos.
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que
investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Naquela ocasião, os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de
marqueteiros João Santana e Mônica Moura incrementaram as ações, que
investigavam suposto de abuso de poder político e econômico.
A maioria dos ministros, no entanto, desconsiderou na etapa final do julgamento
as provas colhidas nessas delações, por concluir que elas eram
“alheias” ao objeto inicial da investigação – a chapa Dilma/Temer
acabou absolvida por 4 a 3. Desta vez, por outro lado, ex-ministros do TSE e
advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela reportagem apontam que as
provas colhidas no inquérito das fake news têm, sim, relação com as
investigações em curso na Justiça Eleitoral.
Uma fonte da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que até
agora as acusações de disparo de mensagens em massa não estão comprovadas. Já
um ex-ministro do TSE observa que não basta identificar a irregularidade, mas
considerar a sua escala. Por se tratar de uma campanha presidencial, a dimensão
da irregularidade deveria ser alta o suficiente para se constatar a quebra da
normalidade da legitimidade do pleito, justificando, dessa forma, a cassação.
Dos atuais sete ministros titulares da Corte, dois foram nomeados por Bolsonaro
– Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira. Os demais são ministros do STF e do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que acumulam os tribunais de origem com o TSE em um
esquema de rodízio.