Vereadores rejeitam contas de 2016 de Altomani
Relatório da Comissão foi aprovado por 11 votos a 6
Na sessão de ontem (5), a Câmara Municipal aprovou, por 11 votos a 6, o relatório de comissão formada pelos vereadores Daniel Lima (PSB), o presidente e Paraná Filho (PSL) o relator; Elton Carvalho (Republicanos), Sergio Rocha (PTB) e Rodson do Carmo (PSDB), rejeitando as contas do Prefeito Paulo Altomani do ano de 2016.
Os vereadores da comissão basearam o relatório em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou déficit financeiro acima da margem tolerada, aumento de 20,6% das dívidas de curto prazo e disponibilidade financeira ao final do exercício de R$ 46,8 milhões, insuficiente para liquidar os compromissos, uma vez que o passivo era de R$ 125,2 milhões.
Ainda no que diz respeito ao orçamento municipal, a gestão do ex-prefeito Paulo Altomani, segundo o relatório do TCE, aumentou despesas com pessoal (9,7%) entre junho e dezembro de 2016 acima do aumento da Receita Corrente Líquida (5,8%), apesar dos seis alertas emitidos pelo tribunal.
Além disso, de acordo com o TCE, o então governo também violou a Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) após empenhar, a partir do dia 7 de julho de 2016, gastos com publicidade no valor de R$ 960 mil. Também, no primeiro semestre daquele ano o governo superou em R$ 223 mil a média dos gastos com publicidade dos primeiros semestres dos três exercícios anteriores.
O Tribunal também citou outras falhas de gestão que reforçam a reprovação das contas. Entre elas está a falta de conclusão do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, “exacerbadas” alterações nas dotações orçamentárias previstas na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Na Educação, foi constatada pelos auditores do TCE falta de fiscalização na Rede Municipal, sendo que 78% das turmas das escolas possuíam mais de 24 alunos e 25% mais de 29 alunos por turma, descumprimentos reiterados do cardápio da merenda escolar, precariedade da rede física das unidades escolares, entre outros problemas. Já na Saúde, um dos principais problemas apontados, além da falta de medicamentos e paralisação de obras, foram as falhas na execução do Programa Municipal de Combate à Dengue.
