Vereadores aprovam a criação de Plano Diretor de Turismo de São Carlos
O destaque da pauta na sessão da Câmara de ontem (11) foi o
Projeto de Lei (PL) que instituiu o Plano Diretor de Turismo (PDTur) de São
Carlos (SP), de autoria da Prefeitura. O PDTur tem como objetivo o planejamento
de orientação ao desenvolvimento econômico, político, social e cultural
sustentado do turismo no município, visando à melhoria das condições de vida de
sua população, com inclusão social e respeito ao meio ambiente. “Há muita coisa
por fazer e o Plano irá estabelecer os caminhos futuros para que não haja
descontinuidade”, frisou o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr
Bragatto, a reportagem do Jornal Primeira Página.
De acordo com o PL, o Plano de Ações será desenvolvido com projeção de
implantação para o período de cinco anos para atender o planejamento,
diretrizes, estratégias e objetivos aos eixos apontados no prognóstico
realizado pela equipe técnica. “O turismo é fundamental para tornar a cidade
atrativa, mas as pessoas precisam estar contempladas e conhecer as ações que
iremos implementar”, explicou Bragatto.
Além disso, o PL prevê que quaisquer atividades turísticas, que venham a se
instalar no Município, independente da origem da solicitação, ficarão sujeitas
ao disposto neste PDTur. O órgão responsável pela regularização da atividade
poderá estabelecer de acordo com critérios determinados pelas legislações
Federal e Estadual, e o Ministério do Turismo, em suas atribuições, as
atividades que poderão ser consideradas turísticas e quais deverão ser
regulamentadas, respeitados os princípios constitucionais, os quais estarão
submetidas o que está determinado neste PDTur.
O Projeto de Lei prevê também que os recursos para a viabilização do PDTur
poderão ser utilizados do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR; de Taxas e
tarifas que venham a ser criadas, com a aprovação do Poder Legislativo
Municipal; de Recursos arrecadados oriundos do exercício do poder de polícia,
bem como, oriundos de processos judiciais; de Recursos provenientes de
subvenções, convênios e produtos de aplicações de créditos, celebrados com os
organismos nacionais ou internacionais; ou de outros instrumentos financeiros
instituídos por Lei Municipal.
Além desse projeto outros dois textos retornam ao Plenário, um de autoria do
vereador Daniel Lima que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento
Econômico e Social do Município de São Carlos e o outro da Prefeitura Municipal
que cria o Museu de Esportes de São Carlos.
Na pauta do dia também constam projetos encaminhados pela Prefeitura que
solicitam autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial
e suplementar em várias secretarias municipais.
