Sábado, 23 Setembro 2017  20:03:53

Reforma trabalhista vai modernizar as relações do trabalho, afirma Nelson Marquezelli

  • Escrito por  Redação
Marquezelli destaca que foi preciso coragem para enfrentar o novo e quebrar paradigmas nesse campo Marquezelli destaca que foi preciso coragem para enfrentar o novo e quebrar paradigmas nesse campo (Foto: Divulgação)

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirma que o Brasil deu um passo importante em direção à modernização das relações do trabalho. Para ele, não há que se falar em perdas de direitos para quem está sem emprego. “O melhor direito é ter direito ao trabalho”, frisa. As novas regras, que irão fazer parte da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT), foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, na quinta-feira (13/7) e passará a vigorar a partir de novembro, após quatro meses, prazo legal que a lei tem pra entrar em vigor.

 O parlamentar defendeu as mudanças, pois segundo ele, o país precisa estimular contratações em um momento de crise com 14 milhões de desempregados. 

“Havia uma legislação punitiva para o empregador com pouca ou quase nenhuma margem de negociação entre as partes interessadas, engessada e de costas para a realidade do mercado de trabalho”, pondera. 

Marquezelli destaca que foi preciso coragem para enfrentar o novo e quebrar paradigmas nesse campo. “As condições de trabalho hoje são outras. O perfil do trabalho, do trabalhador, do empregador mudou. Um trabalhador hoje pode trabalha em casa. Algumas atividades só funcionam nos fins de semana e a noite como no setor turístico. Há uma diversidade trabalhista não atendida pela legislação passada. Precisávamos rever e enfrentar os problemas para que a economia flua e cresça sem amarras”, argumenta. 

Veja algumas alterações mais importantes 

Férias

O trabalhador pode se programar e fracionar os 30 dias de férias em três partes, não apenas em duas (15 + 15 ou 10 + 20). Mas um dos três períodos precisa ter, pelo menos, 14 dias. E os dois restantes têm de ter cinco dias, no mínimo. O pagamento das férias não sofre mudança. O trabalhador nunca pôde chegar na empresa e definir as férias unilateralmente. Ele sempre teve de acertar com a empresa, e isso não muda. As empresas procuram se ajustar para atender à maioria dos pedidos. A regra é geral para todas as idades. 

Intervalo para repouso ou refeição

Hoje, o trabalhador tem, no mínimo, uma hora de pausa para descanso ou refeição. Agora, esse intervalo pode ser negociado em acordo ou convenção coletiva, não podendo ser menor do que 30 minutos. 

Jornada

Na nova regra, o trabalhador pode, individualmente, estabelecer um banco de horas por meio de acordo direto com a empresa. Mas a compensação dessas horas tem de ocorrer em até 6 meses. Só que o trabalhador não pode trabalhar mais do que 12 horas por dia. Aí, vai depender de qual foi a jornada e banco acertados com o empregador.

Homeoffice (teletrabalho)

O trabalhador precisará ter expresso no contrato que trabalha nessa modalidade. Então, tudo o que usar em casa tem de ser formalizado com o empregador como equipamentos e gastos com energia e internet. Hoje, a legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nessa modalidade, o trabalhador tem a atividade controlada por meio das tarefas executadas, definidas no contrato, não por horário. Significa que a remuneração será por produtividade. Mas segue tendo direito a férias, por exemplo. Todos os demais itens que envolvem este tipo de trabalho são definidos por contrato entre o empregado e o empregador.

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