Terça-feira, 22 Agosto 2017  15:22:59

“Equilíbrio das contas públicas é prioridade”, diz Airton Garcia

  • Escrito por  Da Redação
Airton Garcia determinou o contingenciamento de R$ 31,5 milhões, ou seja, 5% da previsão de receita anual Airton Garcia determinou o contingenciamento de R$ 31,5 milhões, ou seja, 5% da previsão de receita anual (Foto:Arquivo Jornal Primeira Página)

Acertar as contas e recuperar o nome da Prefeitura de São Carlos. Essas foram as prioridades do prefeito Airton Garcia nos primeiros meses de mandato. “Foram meses muito intensos, não perdemos nenhum dia. Todos os dias nós lutamos de cedo até à noite, mas nós conseguimos colocar a vida financeira da prefeitura em dia”, disse o prefeito. 

Ao receber o balancete do último bimestre de 2016, o prefeito Airton Garcia afirma ter constatado – e tido certeza – da tragédia anunciada das contas públicas de São Carlos. Cem milhões de reais em compromissos de curto prazo, com fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiras. Cento e noventa e oito milhões de reais com a dívida consolidada. Capacidade de investimento inexistente e uma rede de serviços públicos a ser oferecida ao cidadão contribuinte.

A decisão administrativa tomada foi buscar o equilíbrio das contas públicas municipais no primeiro ano, para investir, melhorar os serviços públicos e criar capacidade de novos investimentos nos próximos anos. “Era preciso tomar uma decisão. Nós tiramos a cidade do Serasa como fala o povão. Com as contas em ordem, a prefeitura está preparada para pleitear novos recursos e fazer investimentos”, disse Airton Garcia.

Passados sete meses de governo, somente foi possível fazer o básico e manter, ainda que com deficiências, os serviços essenciais à população. A administração de Airton pagou, entre dívida de curto prazo e longo prazo, próximo de R$ 75 milhões. Manteve a política de valorização das receitas próprias (IPTU, ISS e ITBI), lançou REFIS e já arrecadou R$ 5 milhões. Outra receita veio da venda da folha de pagamento, no valor de R$ 6,6 milhões. A prefeitura afirma que tragédia só não ficou pior porque em julho o município atingiu a marca de R$ 400 milhões arrecadados, o que significa 8% a mais do que exercício anterior. Destaque especial para o incremento na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços).

A administração afirma que, em contrapartida, está reduzindo despesas com um forte controle nas autorizações de gastos. O prefeito determinou o contingenciamento de R$ 31,5 milhões, ou seja, 5% da previsão de receita anual. Isso significa está havendo um rígido controle no emprego de novas despesas.  “O controle é difícil, os secretários tem suas demandas normais, mas em todas as nossas reuniões deixamos claro a necessidade de economizar”, disse o prefeito. 

A orientação a Secretaria da Fazenda é tentar fechar 2017 com 70% a menos de despesas empenhadas para o exercício seguinte. Nos últimos anos do governo anterior, os empenhos/déficit estiveram próximos de R$ 100 milhões.  

Para aliviar as contas mensais, a Secretaria Municipal de Fazenda conseguiu a Certidão Negativa de Débitos (CND) e fez a repactuação dos débitos junto ao INSS, e reduziu o valor de R$ 1 milhão/mês para R$ 250 mil/mês. O passivo deixado pela administração passada foi de R$ 50 milhões de INSS. “Todas as ações tem nos auxiliado a manter o equilíbrio entre receita e despesas. Essa associação faz com que o município hoje, não tenha dívidas com nenhum fornecedor, os encargos trabalhistas e precatórios estão em dia e isso possibilitou ter a CND, o que nos deu muito orgulho”, afirmou Mário Antunes, secretário de Fazenda. 

O município adotará outras medidas para alavancar a receita. Nos próximos meses, discutirá com a Câmara e a população a instituição da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbanos fará a aerofotogrametria (regularização das construções irregulares junto ao Cadastro da Prefeitura). "Qualquer administrador público responsável, na defesa do interesse público deve prezar pelo equilíbrio fiscal do ente administrado. O equilíbrio significa valorizar as receitas, reduzir despesas e combater o ralo da corrupção. Nos primeiros 07 meses do atual governo, em que pese às dificuldades na prestação de alguns serviços públicos, acredito que existe um esforço em ajustar as contas. Muitas vezes são medidas que não agradam e exigem um esforço maior do cidadão contribuinte, porém na sequência será possível colher os frutos com a prestação de serviços públicos com melhor qualidade" disse o vereador e presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, João Muller. 

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