Sábado, 23 Setembro 2017  21:45:14

Azuaite quer informações sobre OP e agenda de chefe da Procuradoria Geral do Município

  • Escrito por  Redação
Vereador Azuaite cumpre função de fiscalizar e pede informações à Prefeitura Municipal Vereador Azuaite cumpre função de fiscalizar e pede informações à Prefeitura Municipal (Foto: Assessoria de Imprensa / CMSC)

O vereador Azuaite França (PPS) apresentou na Câmara Municipal um requerimento de informações à Secretaria Municipal de Governo referente ao Orçamento Participativo. Argumentou que o Orçamento Participativo tem o papel de discutir e conscientizar a comunidade sobre o planejamento de políticas públicas, principalmente o orçamento municipal versus o poder de investimento e as necessidades e demandas da cidade.   

Azuaite informa no documento que na mesma semana em que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão encaminhou à Câmara Municipal a proposta do Plano Plurianual, seu mandato participou de uma reunião do OP. 

No requerimento, o vereador solicita que a  Secretaria Municipal de Governo informe o nome do responsável pelo Orçamento Participativo, seu currículo e a infraestrutura do órgão, discriminando: nome, cargo/função, data de admissão e regime de contratação. 

Também solicita informações sobre o cronograma de 2017 do Orçamento Participativo, requerendo envio de cópia das atas e listas de presenças das reuniões ou plenárias realizadas no período de janeiro a 31 de agosto de 2017, e cópia da contribuição oficial do Orçamento Participativo para as propostas de LDO/2018 e PPA- 2018/2021.

Entre outras informações pleiteia envio de cópia do Plano de Trabalho do OP para 2017 e especificação da rotina de seus colaboradores, escala para trabalho externo (discriminando mês a mês o trabalho externo realizado no período de janeiro a 31 de agosto de 2017).

Procuradoria

Em outro requerimento, o parlamentar solicitou informações da Secretaria Municipal de Governo com relação à agenda da chefia de gabinete da Procuradoria Geral do Município. O pedido decorre do fato de o vereador não ter encontrado a informação que deveria estar disponível aos munícipes no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Carlos. Desta forma, solicita oficialmente que a Prefeitura envie à Câmara uma cópia da agenda do chefe de Gabinete da PGM, Ademir de Souza e Silva, no período de 3 de janeiro a 31 de agosto deste ano e informe qual o horário de expediente daquele servidor. Os dois requerimentos foram incluídos em destaque na pauta da sessão da Câmara e devem ser discutidos e votados em plenário nesta terça-feira (12).

 

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