Domingo, 19 Agosto 2018  19:23:46

Vereador quer derrubar a lei que proíbe o Uber

  • Escrito por  FÁBIO TACONELLI

O vereador Chico Loco (PSB) deve retomar as discussões sobre a lei que proíbe o Uber em São Carlos. Nas próximas semanas, ele deve sugerir a revogação da lei. Na visão do parlamentar, o texto abrange o tema de forma discriminatória. “É inconstitucional e discriminatória a lei que proíbe o Uber, mas não trata da proibição dos demais aplicativos. Então, o fato de ser discriminatória a torna inconstitucional”, acredita o parlamentar.

 

Segundo Chico Loco, esse tema deve ser discutido nas próximas semanas. “É um momento oportuno para a discussão desse assunto, em função da crise no transporte público. São Carlos não pode destoar do mundo moderno dos aplicativos de transporte”, defende Chico Loco.

Na esteira do debate sobre os aplicativos, Uber abriu, na última terça-feira, 6, o cadastro de motoristas interessados em dirigir em São Carlos. O cadastro é feito em: uber.com/dirija. Apesar da ação, não há previsão para o início das atividades.

Requisitos

No cadastramento, o Uber aceita carros próprios, de terceiros ou alugados. O aplicativo já opera em 14 cidades e para exercer a atividade há a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para atividade remunerada. O documento é retirado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Ainda no bojo das exigências, os veículos que irão rodar têm que ser fabricado a partir de 2008, com quatro portas e ar condicionado. O carro pode ser alugado diretamente com as locadoras com valores a partir de R$ 1,3 mil por mês.

O prefeito Paulo Altomani (PSDB) sancionou, em março de 2016, uma lei que proíbe o uso do Uber. Ela é de autoria do ex-vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB).

Sobre o tema, a Uber informou que os motoristas parceiros que prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros têm respaldo na Constituição Federal, baseado na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O tema é bastante polêmico. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por exemplo, manifestou-se contra uma lei de Fortaleza (CE) segundo a qual aplicativos de transporte como o Uber, Cabify e 99 são proibidos. Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ela sustenta que a norma municipal fere a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte.

No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional dispositivos da lei municipal 13.775/10, de Campinas/SP, que proíbem o transporte individual de passageiros. Para o ministro Tristão Ribeiro, a norma “produz, ademais, injustificável reserva de mercado para os taxistas, em prejuízo ao direito de escolha do consumidor”.

 

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