Domingo, 19 Agosto 2018  07:57:47

Vereadores se manifestam contra ADPF que discute aborto no STF

  • Escrito por  DA REDAÇÃO

Na primeira sessão ordinária deste semestre, ocorrida na terça-feira (7), os vereadores Gustavo Pozzi (PR) e Luis Enrique (DEM) se manifestaram contrários à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema ganhou alcance nacional nos últimos dias devido às audiências públicas que vêm sendo realizadas recentemente pelo STF para discutir o aborto.

O vereador Gustavo Pozzi já havia se posicionado contrário à ADPF em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, o ato do PSOL é uma usurpação da função que é competência do Congresso Nacional: legislar. Classificou ainda a atitude do partido como antidemocrática. "Se o Congresso Nacional não discute esse tema, é porque acredita que a legislação deve permanecer como está. Se houver desejo de mudança, que seja seguido todo o trâmite necessário para tal.", disse.

Já o vereador Luis Enrique lembrou que "a dignidade da pessoa humana exige que ela seja tratada como fim último, nunca tão somente como um meio. Na questão do aborto, temos a vida da criança (feto) sendo tratada como um meio, podendo ser eliminada ou não conforme os desejos e os caprichos da sua mãe: se aquela gravidez me parece indesejada, um fardo, posso, com autorização da lei, cometer um assassinato".

A representante da Associação Dilectum - Predileção/ Preferida, Ana Paula da Silva, fez uso da tribuna livre durante a sessão plenária e defendeu que as crianças que estão sendo geradas no ventre de suas mães já são seres vivos. Criticou ainda a forma como o STF tem conduzindo as audiências já que, segundo ela, tem dado maior representatividade a associações pró-aborto que às pró-vida. Defendeu ainda que a descriminalização aumenta o sofrimento das mulheres. Pediu que fosse investido nas políticas públicas para acompanhar e cuidar das mulheres e seus filhos durante a gravidez e após o nascimento.

ADPF – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é regulamentada pela Constituição Federal e pela Lei 9.882/99. De acordo com o artigo 102 da Constituição “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: § 1º A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei”. Podem propor a ADPF partido político com representação no Congresso Nacional, o presidente, governadores, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, entre outros.

 

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